Estrutura organizacional
Secretaria de Meio Ambiente
Competências
Conforme Lei complementar n° 050/2021
Art. 94. A Secretaria Executiva de Agricultura, diretamente subordinado ao Secretário, compete à execução das atividades de:
I - planejamento e execução da política de produção agrícola do Município
Il - estímulo ao uso de técnicas relativas ao cooperativismo no Município
III - defesa, preservação e disciplinamento da exploração dos recursos naturais e incremento ao desenvolvimento florestal do Município;
IV - planejamento e execução das atividades relativas à engenharia rural, abrangendo mecanização agrícola, construções civis e conservação de solos na área rural;
V - estímulo ao desenvolvimento das atividades comerciais e industriais no Município, articulando-se com os empresários para sua integração com a Politica do Governo;
VI-planejamento e coordenação do abastecimento do Município.
Art. 95. Na área de Agricultura e Pecuária, compete:
I - coordenar atividades de assistência técnica e de divulgação de informações básicas aos comerciantes sobre preços, mercado, tendências, financiamentos de produtos de primeira necessidade da população;
Il-coordenar a execução do programa lavoura comunitária;
III - promover juntamente com os produtores rurais o direcionamento do plantio;
IV manter a integração do órgão com as Associações de Produtores Rurais e Sindicatos de Produtores Rurais;
V- coordenar a integração dos pequenos produtores rurais, com os órgãos municipais, visando a aquisição da produção.
VI coordenar a utilização e conservação do espaço do Parque de Exposições Agropecuárias.
Art. 96. O Apoio a Agricultura Familiar, se dará través de:
I- coordenar a execução de projetos, programas e atividades de apoio aos pequenos agricultores;
II - realizar levantamentos e pesquisas sobre a produção agrícola do Município e da região:
III - promover contatos permanentes com os pequenos agricultores do Município, para levantamento de seus problemas e reivindicações, procurando encaminhar às autoridades competentes as soluções cabíveis para o abastecimento do Município;
IV- coordenar os serviços da lavoura comunitária, colheita e escolha de variedades:
V-promover cursos de treinamento na área rural.
VI - manter contatos com órgãos estaduais e federais e associações de pequenos produtores:
