Estrutura organizacional

Secretaria de Meio Ambiente

Secretário: Marcelo José Alves
Endereço: Rua Felipe da Costa (Ao lado da Garagem Municipal)
Telefone: 62 99600-9333
E-mail: marceeelojose@gmail.com
Horário de Funcionamento: das 07h ás 11 e das 13 ás 17h

Competências

Conforme Lei complementar n° 050/2021


Compete a Secretaria 


I planejamento e execução da política de produção agrícola do Município

Il estímulo ao uso de técnicas relativas ao cooperativismo no Município 

III-defesa, preservação e disciplinamento da exploração dos recursos naturais e incremento ao desenvolvimento florestal do Município;

IV - planejamento e execução das atividades relativas à engenharia rural, abrangendo mecanização agrícola, construções civis e conservação de solos na área rural;

V - estímulo ao desenvolvimento das atividades comerciais e industriais no Município, articulando-se com os empresários para sua integração com a Politica do Governo;

VI-planejamento e coordenação do abastecimento do Municipio.


Art. 95. Na área de Agricultura e Pecuária, compete:

I - coordenar atividades de assistência técnica e de divulgação de

informações básicas aos comerciantes sobre preços, mercado, tendências,

financiamentos de produtos de primeira necessidade da população;

Il-coordenar a execução do programa lavoura comunitária;

III - promover juntamente com os produtores rurais o direcionamento

do plantio;

IV manter a integração do órgão com as Associações de Produtores Rurais e Sindicatos de Produtores Rurais;

V- coordenar a integração dos pequenos produtores rurais, com os

órgãos municipais, visando a aquisição da produção.

VI coordenar a utilização e conservação do espaço do Parque de Exposições Agropecuárias.


Art. 96. O Apoio a Agricultura Familiar, se dará través de:

I- coordenar a execução de projetos, programas e atividades de apoio

aos pequenos agricultores;

II - realizar levantamentos e pesquisas sobre a produção agrícola do

Município e da região:

III - promover contatos permanentes com os pequenos agricultores do

Município, para levantamento de seus problemas e reivindicações, procurando

encaminhar às autoridades competentes as soluções cabíveis para o abastecimento

do Município;

IV- coordenar os serviços da lavoura comunitária, colheita e escolha de variedades:

V-promover cursos de treinamento na área rural.

VI - manter contatos com órgãos estaduais e federais e associações de pequenos produtores: 

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