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Estrutura organizacional

Secretaria de Manutenção e Conservação de Prédios Públicos

Secretário: José Carlos de Carvalho
Endereço: Rua Felipe da Costa, quadra 03, lote 01
Telefone: 62 9479-2105
E-mail: prefeitura@saomigueldopassaquatro.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Art. 113. A secretária de manutenção e conservação de prédios públicos tem como responsabilidade um trabalho integrado com a secretária de desenvolvimento econômico e patrimônio, na execução de programas que visem a manutenção e conservação dos prédios públicos de forma a possibilitar a execução das atividades de trabalhos dos órgãos que integram a estrutura da administração direta e indireta do poder executivo.


Art. 114. A Secretária Executiva de Manutenção de Prédios Públicos, órgão auxiliar da secretaria, deverá elaborar cadastro individualizado dos prédios públicos, com todos os projetos de edificações ou construção e um plano de manutenção e conservação.

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