Estrutura organizacional

Departamento de Contabilidade

Responsável: Thayrine Aguiar de Castro
Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro
Telefone: 62 3407-1122
E-mail: contabilidade.smp4@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Conforme Lei Complementar 050/2019 publicada em 03 de janeiro de 2019.


Art. 44. Ao Departamento Contabilidade compete:


I – controlar a execução orçamentária e processar a despesa;


II – executar o registro e o controle contábil da receita e despesa;


III – realizar a contabilidade geral do município;


IV – promover o controle e a execução do orçamento do município em conjunto com a Secretaria de Administração e Planejamento.


Art. 45. Na área de escrituração contábil, compete:


I – executar a escrituração contábil, evidenciando a situação relativa à gestão financeira, orçamentária e patrimonial.


II – manter registro de atos e fatos que permitam análise e interpretação dos resultados econômicos financeiros de gestão;


III – coordenar a escrituração contábil e elaboração de balancete e o balanço geral;


IV – acompanhar e manter registro da legislação sobre matéria contábil-econômico-financeira e das instruções específicas dos órgãos de fiscalização e controle;


V – elaborar a prestação de contas e as tomadas de contas especiais;


VI – recepção e distribuição de documentos, efetuando registro;


VII – acompanhar e fazer executar as normas dos Tribunais de Contas e dos órgãos federais que disciplinam as matérias referentes à Contabilidade Pública;


VIII – cumprir e fazer cumprir os prazos legais necessários a escrituração contábil;


IX – executar outras atividades de interesse do Departamento.


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