Estrutura organizacional
Secretaria de Gestão do Poder Executivo
Competências
I – pela autorização, homologação e ordenação de despesa com compras, serviços e obras no âmbito do Poder Executivo Municipal;
II – pela execução de todas as despesas orçamentárias alocadas ao Poder Executivo Municipal, compreendendo o ato de empenhar, liquidar, ordenar pagamento e movimentar recursos que lhe forem atribuídos, de suprimento ou dispêndio de recursos públicos, observado o princípio de segregação de função;
III – pela prestação de contas de todas essas despesas públicas realizadas, atendendo as normas emanadas pelos órgãos de Controle Interno e Externo;
IV – pelos atos de publicidades na promoção de todas as despesas públicas autorizadas na forma da Lei;
V – pela alocação de toda carga de trabalhos móveis e imóveis, necessários à execução de suas obrigações.
