Estrutura organizacional

Secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças

Secretária: Adriana Marla Elias da Cunha
Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro
Telefone: 62 3407-1122
E-mail: prefeitura.smp4@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
VER DEPARTAMENTOS

Departamento de Recurso Humanos

Responsável: Warlen Martins Ferreira da Silva
Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro
Telefone: 62 3407-1122
E-mail: departamentorhsmpq@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Contabilidade

Responsável: Thayrine Aguiar de Castro
Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro
Telefone: 62 3407-1122
E-mail: contabilidade.smp4@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Protocolo

Responsável: Milena Rodrigues Brandão
Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro
Telefone: (62) 3407-1122
E-mail: protocolo.smp4@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Receita, Cadastro e Arrecadação

Responsável: Luciano Marçal de Basto
Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro
Telefone: (62) 3407-1122
E-mail: coletoria.smp4@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Compras

Responsável: Lilian Fagundes Pires
Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro
Telefone: (62) 3407-1122
E-mail: compras.prefeiturap4@outlook.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Secretaria Executiva de Finanças

Secretário: Alan Dione Carolino de Carvalho
Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro
Telefone: (62) 3407-1122
E-mail: prefeitura.smp4@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Licitação, Contratos e Convênios

Responsável: Elenilson José de Oliveira
Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro
Telefone: (62) 3407-1122
E-mail: licitacaoadmp4@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Conforme Lei Complementar 050/2019 publicada em 03 de janeiro de 2019.


Art. 33. A Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças é o órgão de assessoramento e planejamento, que tem por finalidade a execução de atividades referentes à:


I – gerenciar a aquisição, controle e guarda de material;


II – organizar e gerenciar o arquivo geral de documentos;


III – gerenciar a elaboração de atos normativos e sua aplicação;


IV – gerenciar o sistema orçamentário e a administração previdenciária;


V – gerenciar o sistema de patrimônio do Município; 


VI – organizar, normatizar e aplicar a política administrativa do Município;


VII – elaborar o Planejamento Estratégico do Governo do Município;


VIII – avaliar a execução dos programas de governo em conjunto com as demais secretarias;


IX – gerenciar os resultados dos programas de governo, através de sistema próprio de gerenciamento, aferindo o alcance dos objetivos propostos;


X – elaborar e gerenciar a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso;


XI – gerenciar o sistema de pessoal quanto a aplicação das leis, regulamentos e elaborar atos normativos de efeito interno, para melhoria da prestação dos serviços pelos servidores do Município.


Parágrafo único. São ainda da competência da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças, as seguintes atribuições:


I – formular a política tributária, controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;


II – participar da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;


III – executar e acompanhar os orçamentos anuais, bem como realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;


IV – emitir e controlar documentos relativos às receitas mobiliárias e imobiliárias;

V – definir diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros, e manter contatos nos níveis municipal, estadual e federal em assuntos relacionados a sua área de atuação;


VI – realizar a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso, exigindo dos demais órgãos, relatórios e procedimentos que demonstrem a avaliação e controle da execução orçamentária.


VII – planejamento, programação e execução das atividades relacionadas com o orçamento, receita, despesa, fiscalização tributária, contabilidade;


VIII – realização de auditoria financeira interna, com vista à apuração de fatos de natureza administrativa;


IX – captar, organizar, processar e controlar a arrecadação, o movimento e a guarda dos recursos públicos;


X – orientar tecnicamente os órgãos da Administração Pública Municipal no que se referir ao planejamento e utilização de recursos orçamentários e financeiros;


XI – expedição ou proposição de normas sobre Administração Fazendária.

Desenvolvido por