Prefeitura Municipal de

São Miguel do Passa Quatro

62 3407-1122

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  • Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Segurança Pública

     

    Responsável: Jonata Alves de Carvalho

    Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, nº 697, Centro.

    Telefone: (62) 3407-1122

    Horário de Funcionamento: 07:00h às11:00h e 13:00h às 17:00h

     

     

    Competências:

     

    I-Fomentar a expansão da indústria e do comércio no Município;

     

    II-Definir os métodos de concepção e implementação das políticas de captação de indústrias,bem como as formas de incentivo para sua instalação em áreas municipais;

     

    III-Divulgar o Município nos níveis local, estadual e federal, com vistas a atrair investidores do setor industrial e comercial para o Município; incrementar a boa relação do Município com o comércio local, incentivando e dando condições para a sua expansão;

     

    IV-Atuar junto à indústria e ao comércio informais, propiciando a sua organização e legalização;

     

    V-Reestruturar o comércio informal, proporcionando meios para melhoramento e modernização de suas instalações, com vistas a atrair o consumidor local e os oriundos de outras localidades;

     

    VI-Promover a política de emprego e ocupação da mão de obra, mediante o planejamento e monitoramento da execução de ações que visem a criação de oportunidades de trabalho e geração de renda;

     

    VII- Modernizar as relações entre o capital e o trabalho, propiciando oportunidades de crescimento do trabalhador e também do empregador; realizar estudos das peculiaridades locais, para elaboração de projetos baseados no perfil da mão de obra disponível e das alternativas de emprego e renda, com vistas à inserção ou reinserção no mercado de trabalho;

     

    VIII-Planejar, coordenar, promover e assegurar a execução de programas, de geração de emprego e renda, proporcionando fomentos à micro e pequenas empresas, pequenos empreendedores, familiares e autônomos, envolvendo subsetores da economia formal e informal;

     

    IX-Definir e implementar as políticas  de turismo para democratizar o acesso aos pontos turísticos do Município;

     

    X-Divulgar o Município nos níveis local e estadual;

     

    XI-Fomentar atividades de recreação, feiras, convenções, exposições, quiosques, barracas e outras; manter banco de dados atualizado sobre recursos turísticos;

     

    XII-Organizar o calendário turístico;

     

    XIII-manter de forma permanente a organização do Sistema Municipal de Defesa Civil, provendo-o dos meios materiais e dos recursos humanos necessários a seus fins.

     

    Vide Lei Complementar n° 33/2017.