Prefeitura Municipal de

São Miguel do Passa Quatro

62 3407-1122

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  • Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

    RESPONSÁVEL: Wesley Sergio da Silva

     

    ENDEREÇO: Avenida Felipe da Costa, n° 525, Centro, São Miguel do Passa Quatro (GO), CEP 75.185-000.

     

    TELEFONE: (62) 3407-1460

     

    HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 07:00h às11:00h e 13:00h às 17:00h

     

    COMPETÊNCIAS: Realizar esforços junto aos produtores, suas associações e cooperativas, apoiando e participando das ações de capacitação dos produtores, no sentido de contribuir para o sucesso da agricultura e pecuária no Município; participar da formulação e implementação das políticas e diretrizes para o desenvolvimento agropecuário do Município; coordenar, acompanhar e monitorar a execução dos projetos de apoio agropecuário; promover a atração, localização e desenvolvimento de iniciativas agropecuárias para a economia do Município; promover o apoio do setor público municipal ao setor privado, notadamente aos produtores rurais, especialmente às pequenas e micro-propriedades, coordenando, acompanhando e monitorando a execução de programas de assistência financeira, creditícia, tecnológica e de divulgação de conhecimentos e informações; organizar e coordenar a fiscalização ambiental para o controle e monitoramento das potenciais fontes de poluição existentes no Município; exercer o poder de polícia administrativa e gerenciar a imposição de penalidades; propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes à qualidade ambiental do ar, solo, água, ruídos e vibrações; elaborar e manter atualizados os cadastros e registros relativos a controle ambiental; estudar e propor áreas de proteção ambiental e de recomposição da vegetação ciliar no âmbito do Município; coordenar e executar programas que visem à reprodução e exploração da flora nativa, através do desenvolvimento sustentável e de educação ambiental. Vide Lei Complementar n° 33/2017.