Prefeitura Municipal de

São Miguel do Passa Quatro

62 3407-1122

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  • Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

    Responsável: José Anivaldo da Costa

    Endereço: Avenida Felipe da Costa, n° 525, Centro.

    Telefone: (62) 3407-1460

    Horário de Funcionamento: 07:00h às11:00h e 13:00h às 17:00h

     

     

    Competências:

     

    I-Definir e implementar programas e projetos de desenvolvimento do Município nos aspectos físico-territorial e urbanístico;

     

    II-Promover estudos, normas e padrões de planejamento urbano;

     

    III-Administrar a execução da política de desenvolvimento urbano no atinente a parcelamento, uso e ocupação do solo e ao sistema viário;

     

    IV-Compor e administrar banco de dados relativo a informações imobiliárias e sócio-econômicas do Município, mantendo-o permanentemente atualizado;

     

    V-Administrar o mapeamento físico em todas as dimensões do Município, mantendo atualizada a respectiva cartografia;

     

    VI-Restaurar e conservar prédios e logradouros públicos, no setor urbano do Município;

     

    VII-Planejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura, compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, cemitérios municipais, centros de saúde, escolas, obras de desporto e lazer e os serviços constantes de programas voltados ao atendimento às propriedades urbanas e rurais;

     

    VIII-Acompanhar e fiscalizar a execução de todas as obras públicas;

     

    IX-Executar e controlar todos os serviços técnicos concernentes a estudos, projetos, obras, conservação, operação e administração das obras rodoviárias compreendidas por pontes, bueiros, mata-burros, bacias de contenção e outros;

     

    X-Conservar e restaurar os prédios públicos municipais; promover a limpeza pública.

     

    Vide Lei Complementar n° 33/2017.