Prefeitura Municipal de

São Miguel do Passa Quatro

62 3407-1122

  • Início
  • Acesso à Informação
  • Transparência
  • Notícias
  • Contato
  • Secretaria Municipal de Ação Social

    RESPONSÁVEL: Fabiana Gomes Arruda Lemes Ceciliano

     

    ENDEREÇO: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, nº 697, Centro, São Miguel do Passa Quatro (GO), CEP 75.185-000.

     

    TELEFONE: (62) 3407-1122

     

    HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 07:00h às11:00h e 13:00h às 17:00h

     

    COMPETÊNCIAS: Planejar, organizar e implementar a Política Municipal de Assistência Social, com vistas ao atendimento das necessidades básicas dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e exclusão social, buscando a inserção, prevenção, promoção e proteção do indivíduo; organizar e supervisionar as atividades técnico-operacionais  das áreas de família, criança e adolescente e jovem, mulher, idosos, desempregados, força de trabalho, pessoas portadoras de necessidades especiais, migrante, itinerante e mendicante;  coordenar e supervisionar as relações entre os centros de referência e as entidades governamentais e não governamentais de assistência social; realizar outras atividades inerentes a sua área de atuação; buscar, junto a outras esferas de governo, os entendimentos e meios necessários à aplicação das políticas de assistência social no Município; dar suporte administrativo e facilitar aos Conselhos Municipais da área de assistência social o cumprimento de suas finalidades e atribuições; formular projetos e orçamentos de captação de recursos voltados para programas habitacionais destinados à população de baixa renda; administrar o Fundo Municipal de Assistência Social; gerir os recursos financeiros alocados do Fundo Municipal de Assistência Social, em consonância com legislação específica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social; executar atividades administrativas relativas a controles e acompanhamento de execução de contratos de compras e prestação de serviços no âmbito da Ação Social. Vide Lei Complementar n° 33/2017.