Prefeitura Municipal de

São Miguel do Passa Quatro

62 3407-1122

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  • Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

    Responsável: Mauro Brasileiro

    Endereço: Avenida Graciano Jose da Silva QD. 52 LT. 09, Centro.

    Telefone: (62) 3407-1460

    Horário de Funcionamento: 07:00h às11:00h e 13:00h às 17:00h

     

     

    Competências:

     

    I-Definir a Política Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em consonância com as diretrizes estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal pertinente; assegurar o ensino público de qualidade e a democratização da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e educação de jovens e adultos; elaborar e coordenar os Projetos Pedagógicos das Escolas Municipais;

     

    II-Acompanhar, controlar e avaliar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos;

     

    III-Desenvolver a política de capacitação e formação permanente do educador; dar suporte legal e administrativo em concursos, atribuições de aulas, calendário escolar, regimentos, alterações curriculares e outras atividades técnicas e pedagógicas, incluindo a supervisão in loco das unidades de ensino; elaborar e executar programas e projetos educacionais;

     

    IV-Executar pesquisas e estudos estatísticos da situação do ensino no Município, contribuindo para a garantia da qualidade de ensino; administrar o Fundo Municipal de Educação;

     

    V-Gerir os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Educação, em consonância com legislação específica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal;

     

    VI-Efetuar o controle, planejamento e acompanhamento da execução orçamentária dos recursos alocados junto à Secretaria;

     

    VII-Realizar atividades de natureza administrativa, inclusive nos aspectos referentes aos seus recursos humanos;

     

    VIII-Prestar assistência administrativa às unidades de ensino, analisar os custos relativos às demandas da Secretaria, gerir os contratos administrativos e convênios sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação;

     

    IX-Formular e executar a política esportiva e de lazer do Município, em suas diferentes modalidades;

     

    X-Promover a representatividade do Município em eventos desportivos municipais, estaduais e nacionais;

     

    XI-Realizar e desenvolver eventos esportivos e de lazer em suas diferentes modalidades.

     

    Vide Lei Complementar n° 33/2017.