Prefeitura Municipal de

São Miguel do Passa Quatro

62 3407-1122

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  • Estrutura Organizacional

    • Secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças

      Secretária: Adriana Marla Elias da Cunha

      Telefones: 62 3407-1122

      Email: prefeitura.smp4@gmail.com

      Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro

      Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h ás 11h e das 13h ás 17h

      • Departamento de RH

        Responsável: Warlen Martins Ferreira da Silva

        Telefones: 62 3407-1122

        Email: departamentorhsmpq@gmail.com

        Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h ás 11h e das 13h ás 17h

      • Departamento de Contabilidade

        Responsável: Thayrine Aguiar de Castro

        Telefones: 62 3407-1122

        Email: contabilidade.smp4@gmail.com

        Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h ás 11h e das 13h ás 17h

      • Departamento de Protocolo

        Responsável: Milena Rodrigues Brandão

        Telefones: (62) 3407-1122

        Email: protocolo.smp4@hotmail.com

        Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h ás 11h e das 13h ás 17h

      • Departamento de Receita, Cadastro e Arrecadação

        Responsável: Luciano Marçal de Basto

        Telefones: (62) 3407-1122

        Email: coletoria.smp4@gmail.com

        Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h ás 11h e das 13h ás 17h

      • Departamento de Compras

        Responsável: Lilian Fagundes Pires

        Telefones: (62) 3407-1122

        Email: compras.prefeiturap4@outlook.com

        Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h ás 11h e das 13h ás 17h

      • Secretaria Executiva de Finanças

        Responsável: Alan Dione Carolino de Carvalho

        Telefones: (62) 3407-1122

        Email: prefeitura.smp4@gmail.com

        Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h ás 11h e das 13h ás 17h

      • Departamento de Licitação, Contratos e Convênios

        Responsável: Elenilson José de Oliveira

        Telefones: (62) 3407-1122

        Email: licitacaoadmp4@gmail.com

        Endereço: Praça Sebastião Gonçalves da Silva, n° 697, Centro

        Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h ás 11h e das 13h ás 17h

    Competências

    Conforme Lei Complementar 050/2019 publicada em 03 de janeiro de 2019.


    Art. 33. A Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças é o órgão de assessoramento e planejamento, que tem por finalidade a execução de atividades referentes à:


    I – gerenciar a aquisição, controle e guarda de material;


    II – organizar e gerenciar o arquivo geral de documentos;


    III – gerenciar a elaboração de atos normativos e sua aplicação;


    IV – gerenciar o sistema orçamentário e a administração previdenciária;


    V – gerenciar o sistema de patrimônio do Município; 


    VI – organizar, normatizar e aplicar a política administrativa do Município;


    VII – elaborar o Planejamento Estratégico do Governo do Município;


    VIII – avaliar a execução dos programas de governo em conjunto com as demais secretarias;


    IX – gerenciar os resultados dos programas de governo, através de sistema próprio de gerenciamento, aferindo o alcance dos objetivos propostos;


    X – elaborar e gerenciar a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso;


    XI – gerenciar o sistema de pessoal quanto a aplicação das leis, regulamentos e elaborar atos normativos de efeito interno, para melhoria da prestação dos serviços pelos servidores do Município.


    Parágrafo único. São ainda da competência da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças, as seguintes atribuições:


    I – formular a política tributária, controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;


    II – participar da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;


    III – executar e acompanhar os orçamentos anuais, bem como realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;


    IV – emitir e controlar documentos relativos às receitas mobiliárias e imobiliárias;

    V – definir diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros, e manter contatos nos níveis municipal, estadual e federal em assuntos relacionados a sua área de atuação;


    VI – realizar a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso, exigindo dos demais órgãos, relatórios e procedimentos que demonstrem a avaliação e controle da execução orçamentária.


    VII – planejamento, programação e execução das atividades relacionadas com o orçamento, receita, despesa, fiscalização tributária, contabilidade;


    VIII – realização de auditoria financeira interna, com vista à apuração de fatos de natureza administrativa;


    IX – captar, organizar, processar e controlar a arrecadação, o movimento e a guarda dos recursos públicos;


    X – orientar tecnicamente os órgãos da Administração Pública Municipal no que se referir ao planejamento e utilização de recursos orçamentários e financeiros;


    XI – expedição ou proposição de normas sobre Administração Fazendária.